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1.
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Sobre a possibilidade de controle de constitucionalidade de lei pelo poder executivo
by ANDRADE, Flávio da Silva. Source: Revista CEJMaterial type:  Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : CEJ, jan./mar. 2011Online access: Acesso Availability: No items available
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2.
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Sobre procedimentalismo e substancialismo na promoção de políticas públicas na área da saúde
by LEAL JÚNIOR, João Carlos | SHIMAMURA, Emilim. Source: Revista CEJMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : CEJ, Jan. / Mar. 2011Online access: Acesso Availability: No items available
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3.
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Limitar o acesso ao poder judiciário para ampliar o acesso à justiça
by TENENBLAT, Fabio. Source: Revista CEJMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : CEJ, jan./mar. 2011Online access: Acesso Availability: No items available
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4.
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Declaração de independência e constituição americana : federalização do Estado
by BOAVENTURA, Bruno J. R. Source: Revista CEJMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : CEJ, jan./mar. 2011Online access: Acesso Availability: No items available
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5.
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A memória como condição de possibilidade à efetivação dos Direitos Humanos
by MARTINS, Simone. Source: Revista CEJMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : CEJ, jan./mar. 2011Online access: Acesso Availability: No items available
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6.
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A sustentabilidade da exploração comercial da biodiversidade brasileira sob a ótica de tratados internacionais
by VISENTIN, Maria Alice Dias Rolim. Source: Revista CEJMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : CEJ, jan./mar. 2011Online access: Acesso Availability: No items available
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7.
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Novas perspectivas na interpretação da garantia de acesso à justiça
by DUTRA, Quésia Falcão de. Source: Revista CEJMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : CEJ, abr./jun. 2011Online access: Acesso Availability: No items available
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8.
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O pluralismo jurídico global em resposta às gerações de problemas ambientais : gerações de problemas ambientais e as possibilidades de respostas jurídico-normativas
by MARTINS, Simone. Source: Revista CEJMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : CEJ, abr./jun. 2011Online access: Acesso Availability: No items available
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9.
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Tributação no Brasil : uma cesta de tributos emaranhados em um cipoal de normas tributárias
by MOTA, Sérgio Ricardo Ferreira. Source: Revista CEJMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : CEJ, abr./jun. 2011Online access: Acesso Availability: No items available
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10.
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Ilegalidade de presumir-se o enriquecimento ilícito no exercício da função pública
by MATTOS, Mauro Roberto Gomes de. Source: Revista CEJMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : CEJ, jul./set. 2011Online access: Acesso | Acesso Availability: No items available
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11.
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O jogo duplo : o papel político do judiciário e suas dimensões
by VILELA, Hugo Tavares. Source: Revista CEJMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : CEJ, jul./set. 2011Online access: Acesso | Acesso Availability: No items available
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12.
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Razão e modernidade
by AGUIAR, Marcelo Souza. Source: Revista CEJMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : CEJ, jul./set. 2011Online access: Acesso | Acesso Availability: No items available
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13.
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Teleologia dos incentivos fiscais aprovados pela Suframa
by MARTINS, Ives Gandra. Source: Revista CEJMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : CEJ, out./dez. 2011Online access: Acesso | Acesso Availability: No items available
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14.
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A nova disciplina do mandado de segurança
by Nobre Júnior, Edilson Pereira. Source: Revista CEJMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : CEJ, out./dez. 2011Online access: Acesso | Acesso Availability: No items available
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15.
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A missão do advogado público na defesa do estado democrático
by Tasse, Adel El. Source: Revista CEJMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : CEJ, out./dez. 2011Online access: Acesso | Acesso Availability: No items available
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16.
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O princípio da ofensividade e jurisprudência do supremo tribunal federal
by ARÊDES, Sirlene Nunes. Source: Revista CEJMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : CEJ, out./dez. 2011Online access: Acesso | Acesso Availability: No items available
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17.
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Pedido de restituição x direito de guarda - análise do art. 16 da convenção da HAIA de 1980
by SIFUENTES, Mônica. Source: Revista CEJMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : CEJ, out./dez. 2011Online access: Acesso | Acesso Availability: No items available
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18.
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O instituto da hipoteca judiciária e a sua atual aplicabilidade no ordenamento pátrio
by BARBOSA, Fernanda Leal | TEIXEIRA. Maria Luíza Firmiano. Source: Revista CEJMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : CEJ, out./dez. 2011Online access: Acesso | Acesso Availability: No items available
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19.
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As relações entre ética e política na concepção da justiça em Aristóteles
by CACHICHI, Rogério Cangussu Dantas. Source: Revista CEJMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : CEJ, out./dez. 2011Online access: Acesso | Acesso Availability: No items available
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20.
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O Direito como sistema autopoiético
by PEREIRA, Geailson Soares. Source: Revista CEJMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : CEJ, out./dez. 2011Online access: Acesso | Acesso Availability: No items available
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